{"id":171,"date":"2012-06-22T15:21:36","date_gmt":"2012-06-22T15:21:36","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/the_practice\/?page_id=171"},"modified":"2017-01-23T22:24:13","modified_gmt":"2017-01-24T01:24:13","slug":"services","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.alyneandrade.com.br\/?page_id=171","title":{"rendered":"Servi\u00e7os e Palestras"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n\r\n\r\n\"\" O Direito de Propriedade Intelectual abrange o Direito Autoral e o Direito de Propriedade Industrial. Ambos s\u00e3o regidos pela Lei n\u00ba 9.610\/98 e Lei n.\u00ba 9.279\/96.\r\n\r\n\r\n\r\nO Direito Autoral protege: os textos, confer\u00eancias, as obras dram\u00e1ticas e dram\u00e1tico-musicais, as obras coreogr\u00e1ficas e pantom\u00edmicas, as composi\u00e7\u00f5es musicais, as obras audiovisuais, sonorizadas ou n\u00e3o, inclusive as cinematogr\u00e1ficas; as obras fotogr\u00e1ficas; as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cin\u00e9tica; as ilustra\u00e7\u00f5es, cartas geogr\u00e1ficas; os projetos, esbo\u00e7os e obras pl\u00e1sticas concernentes \u00e0 geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ci\u00eancia; as adapta\u00e7\u00f5es, tradu\u00e7\u00f5es e os programas de computador.\r\n\r\n\r\n\r\nO Direito de Propriedade Industrial protege: patentes, desenho industrial, marca, indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas e repress\u00e3o \u00e0 concorr\u00eancia desleal.\r\n

Nomes de Dom\u00ednio<\/h2>\r\nO Sistema de Nomes de Dom\u00ednio (DNS) permite aos utilizadores moverem-se na Internet. Cada computador na Internet possui um endere\u00e7o exclusivo, \u00e0 semelhan\u00e7a de um n\u00famero de telefone, que consiste numa sequ\u00eancia de algarismos algo complexa. Esta sequ\u00eancia \u00e9 o \"Endere\u00e7o IP\" (IP significa \"Internet Protocol\"). Os Endere\u00e7os IP s\u00e3o dif\u00edceis de memorizar. O DNS torna a utiliza\u00e7\u00e3o da Internet mais f\u00e1cil ao permitir a utiliza\u00e7\u00e3o de uma cadeia de letras familiar (o \"nome do dom\u00ednio\") em vez do obscuro endere\u00e7o IP. Deste modo, em vez de escrever 207.151.159.3, pode escrever www.internic.net. \u00c9 um dispositivo de \"mnem\u00f3nicas\" que facilita a memoriza\u00e7\u00e3o dos endere\u00e7o (http:\/\/www.icann.org\/pt\/node\/1145245);\r\n

Direito da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o<\/h2>\r\nA Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o s\u00e3o chamadas de auto-estradas da informa\u00e7\u00e3o que permitem estabelecer as comunica\u00e7\u00f5es em condi\u00e7\u00f5es surpreendentes de quantidade, rapidez e fidedignidade e ampliam os espa\u00e7os de interatividade.\r\n

Direito de Inform\u00e1tica<\/h2>\r\nO Direito da inform\u00e1tica \u00e9 um campo do Direito que se prop\u00f5e a estudar aspectos jur\u00eddicos do uso de computadores e da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o em geral, com fundamento no crescente desenvolvimento da Internet e na import\u00e2ncia da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e da inform\u00e1tica nas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, sendo por isso, uma nova \u00e1rea do estudo do Direito. O Direito da Inform\u00e1tica visa regulamentar as rela\u00e7\u00f5es sociais ocorridas no \u00e2mbito da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o. Trata-se, pois de uma evolu\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio direito, que busca resolver os complexos (e muitas vezes novos) problemas jur\u00eddicos ocasionados no \u00e2mbito da sociedade da informa\u00e7\u00e3o.\r\n

Direito Empresarial<\/h2>\r\nO Direito Empresarial, antigo Direito Comercial, \u00e9 o ramo do direito que estuda as rela\u00e7\u00f5es privatistas que envolvem a empresa e o empres\u00e1rio. Nessas rela\u00e7\u00f5es est\u00e3o o estudo da empresa, o direito societ\u00e1rio, as rela\u00e7\u00f5es de t\u00edtulo de cr\u00e9dito, as rela\u00e7\u00f5es de direito concorrencial, as rela\u00e7\u00f5es de direito intelectual e industrial e os contratos mercantis.\r\n

Direito de Arbitragem e Media\u00e7\u00e3o<\/h2>\r\nO que \u00e9 MEDIA\u00c7\u00c3O ?\r\n\r\n\u00c9 uma forma de solu\u00e7\u00e3o de conflitos em que um terceiro neutro e imparcial auxilia as partes a conversar, refletir, entender o conflito e buscar, por elas pr\u00f3prias, a solu\u00e7\u00e3o. Nesse caso, as pr\u00f3prias partes \u00e9 que tomam a decis\u00e3o, agindo o mediador como um facilitador.\r\n\r\n\r\n\r\nO que \u00e9 ARBITRAGEM ?\r\n\r\n\u00c9 uma forma de solu\u00e7\u00e3o de conflitos em que as partes, por livre e espont\u00e2nea vontade, elegem um terceiro, o \u00e1rbitro ou o Tribunal Arbitral, para que este resolva a controv\u00e9rsia, de acordo com as regras estabelecidas no Manual de Procedimento Arbitral das Centrais de Concilia\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem (v. Legisla\u00e7\u00e3o). O \u00e1rbitro ou Tribunal Arbitral escolhido pelas partes emitir\u00e1 uma senten\u00e7a que ter\u00e1 a mesma for\u00e7a de t\u00edtulo executivo judicial, contra a qual n\u00e3o caber\u00e1 qualquer recurso, exceto embargos de declara\u00e7\u00e3o. \u00c9, o \u00e1rbitro, juiz de fato e de direito, especializado no assunto em conflito, exercendo seu trabalho com imparcialidade e confidencialidade.\r\n

Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas no setor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o<\/h2>\r\nNo mundo globalizado existem novas formas de trabalho e n\u00e3o de emprego, isso significa que a tecnologia implica em conhecimento e informa\u00e7\u00e3o, o trabalhador do conhecimento tem uma tend\u00eancia mundial de conhecer sobre os produtos e as tecnologias muito mais que seus gestores e patr\u00f5es, trata-se de um trabalho intelectual constante.\r\n\r\n\r\n\r\nA cultura do trabalho \u201cescrit\u00f3rio, f\u00e1brica\u201d cada dia mais esta perdendo seu valor, hoje n\u00e3o h\u00e1 tanta necessidade da perman\u00eancia no local de trabalho, para se realizar um servi\u00e7o, conforme for a sua necessidade, um exemplo claro disso \u00e9 a internet e a intranet.\r\n\r\n

\r\n
\r\nSolicite sua Palestra<\/strong>\r\n\r\n
\r\nDiante dos novos desafios da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o com o crescimento da Internet e contato com as novas tecnologias e inova\u00e7\u00f5es, proferimos palestras na \u00c1rea de Direito de Propriedade Intelectual e Direito Cibern\u00e9tico. \r\n
\r\n\r\nNo que se refere \u00e0s palestras com foco na \u00e1rea da prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos na Internet (crian\u00e7as, adolescentes, mulheres e comunidade LGBT), agimos com fundamento no artigo 29, da Lei n\u00ba 12.965\/2014 (Marco Civil da Internet) e nos artigos 5\u00ba e 7\u00ba, da Lei n\u00ba 13.185\/2015 (Instituiu o Programa de Combate \u00e0 Intimida\u00e7\u00e3o Sistem\u00e1tica \u201cBullying\u201d). Vejamos: \r\n
\r\n\r\n-Marco Civil da Internet\r\n
\r\n\r\nArt. 29. O usu\u00e1rio ter\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de livre escolha na utiliza\u00e7\u00e3o de programa de computador em seu terminal para exerc\u00edcio do controle parental de conte\u00fado entendido por ele como impr\u00f3prio a seus filhos menores, desde que respeitados os princ\u00edpios desta Lei e da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Cabe ao poder p\u00fablico, em conjunto com os provedores de conex\u00e3o e de aplica\u00e7\u00f5es de internet e a sociedade civil, promover a educa\u00e7\u00e3o e fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre o uso dos programas de computador previstos no caput, bem como para a defini\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para a inclus\u00e3o digital de crian\u00e7as e adolescentes.\r\n\r\n
\r\n- Combate \u00e0 Intimida\u00e7\u00e3o Sistem\u00e1tica \u201cBullying\u201d\r\n
\r\n\r\nArt. 5o \u00c9 dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremia\u00e7\u00f5es recreativas assegurar medidas de conscientiza\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o, diagnose e combate \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 intimida\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica (bullying).\r\n
\r\n\r\nArt. 7o Os entes federados poder\u00e3o firmar conv\u00eanios e estabelecer parcerias para a implementa\u00e7\u00e3o e a correta execu\u00e7\u00e3o dos objetivos e diretrizes do Programa institu\u00eddo por esta Lei.\r\n\r\n\r\n\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Direito de Propriedade Intelectual abrange o Direito Autoral e o Direito de Propriedade Industrial. Ambos s\u00e3o regidos pela Lei n\u00ba 9.610\/98 e Lei n.\u00ba 9.279\/96. O Direito Autoral protege: os textos, confer\u00eancias, as obras dram\u00e1ticas e dram\u00e1tico-musicais, as obras coreogr\u00e1ficas e pantom\u00edmicas, as composi\u00e7\u00f5es musicais, as obras audiovisuais, sonorizadas ou n\u00e3o, inclusive as cinematogr\u00e1ficas;.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-171","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.alyneandrade.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/171","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.alyneandrade.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.alyneandrade.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.alyneandrade.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.alyneandrade.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=171"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/www.alyneandrade.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/171\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":741,"href":"https:\/\/www.alyneandrade.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/171\/revisions\/741"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.alyneandrade.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=171"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}